Termos de Uso

O GHURBapp e uma ferramenta de registro, triagem e acompanhamento de demandas publicas. O uso deve ser responsavel, verdadeiro e respeitoso.

Uso responsavel

E vedado enviar denuncias falsas, conteudo ofensivo, dados de terceiros sem necessidade, arquivos maliciosos ou informacoes que prejudiquem a apuracao.

Emergencias

O sistema nao substitui servicos de emergencia. Em risco imediato, procure os canais oficiais de urgencia, seguranca, saude ou defesa civil.

Canal nao substitui SIC, e-SIC ou LAI

Este canal nao recebe nem formaliza pedidos de acesso a informacao publica com fundamento na Lei de Acesso a Informacao, no Servico de Informacoes ao Cidadao, no e-SIC, no Fala.BR ou em canais equivalentes de transparencia. Solicitações dessa natureza devem ser apresentadas diretamente ao orgao publico competente, pelos meios oficiais indicados pela administracao publica.

Responsabilidade pelas informacoes

O cidadao e responsavel pelas informacoes enviadas. O gabinete podera solicitar complementacao antes de encaminhar ou concluir a demanda.

Encaminhamento

As demandas podem ser encaminhadas ao setor, secretaria, orgao publico ou entidade competente para analise e providencias.